03/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0823357-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Abner da Silva Jaques, Abner da Silva Jaques, Arthur Gabriel Marcon Vasques, Arthur Gabriel Marcon Vasques - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.132.

Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas.

Após a expedição do alvarás de transferência de f. 107, o exequente foi intimado para se manifestar acerca da satisfação da obrigação exigida neste cumprimento de sentença, porém quedou-se inerte.

Quanto ao pagamento realizado pelo executado, infere-se que o comprovante de depósito juntado reflete a totalidade do valor exigido por meio do RPV expedido, demonstrando, assim, a suficiência da quantia depositada para a satisfação da obrigação.

Posto isso, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
04/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:52

Recebidos os autos
02/06/2025 19:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/05/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:23

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0823357-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Abner da Silva Jaques, Abner da Silva Jaques, Arthur Gabriel Marcon Vasques, Arthur Gabriel Marcon Vasques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pagamento que será realizado na ROPV, inclusive as retenções, conforme demonstrativo de cálculo de f. 121.
11/02/2025 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 18:45

Recebidos os autos
29/10/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0823357-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Abner da Silva Jaques, Abner da Silva Jaques, Arthur Gabriel Marcon Vasques, Arthur Gabriel Marcon Vasques - "Intimação dos requerentes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do Ofício de f. 102/104 (art. 7º, § 6º - Resolução 303/2019, alterado pela 82/2022, de 19 de dezembro de 2022 CNJ).

Em igual prazo, a parte credora deverá cadastrar os dados bancários do(s) beneficiário(s) no sítio do TJ/MS ( https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), sob pena do sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício."
10/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:00

Recebidos os autos
04/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 13:52

Recebidos os autos
27/11/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:30

Recebidos os autos
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 12:57

Retificação de Classe Processual
10/05/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 09:20

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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