08/09/2025 15:32

Prazo em Curso
05/09/2025 18:56

Expedição de Ofício.
29/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 20:07

Documento Digitalizado
29/08/2025 20:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817748-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura dos Santos Menezes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0817748-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura dos Santos Menezes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 79/80, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 737,69), atualizados até 02.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

No mais, à vista da manifestação retro da parte demandante intime-se o executado por mandado para, no prazo de 15 dias, efetivar e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação determinada na decisão exequenda.

Assim, expeça-se mandado de intimação.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:22

Recebidos os autos
21/10/2024 13:44

Decisão ou Despacho
12/06/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 19:58

Recebidos os autos
21/03/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:15

Processo Reativado
02/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:18

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:06

Homologada a Transação
16/11/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 19:03

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:01

Recebidos os autos
23/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0817748-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izaura dos Santos Menezes - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
24/02/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:56

Recebidos os autos
23/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:20

Recebidos os autos
17/08/2022 19:20

Tutela Provisória
16/08/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:57

Recebidos os autos
22/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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