08/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:46

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 01:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:51

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 09:31

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 17:01

Recebidos os autos
04/11/2024 17:01

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 07:24

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS) Processo 0804328-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Neves de Souza, Paulo Roberto Neves de Souza - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Roberto Neves de Souza, em face do Município de Campo Grande/MS, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente pela Taxa Selic, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 113 de 8 de dezembro de 2021, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Homologada a Transação
24/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:39

Recebidos os autos
08/04/2024 17:39

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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