15/07/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0848892-25.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Marcelo dos Santos Ramos - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 220-222.
14/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0848892-25.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Marcelo dos Santos Ramos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar parcialmente procedente o pedido contido na inicial para o fim de declarar a nulidade do processo administrativos nº 008905/2020, bem como da penalidade de suspensão da licença para dirigir dele decorrente.

Outrossim, ante a parcial sucumbência, condeno o REQUERENTE ao pagamento de 50% das custas e de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$1.500,00, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC.

Condeno o REQUERIDO, isento das custas, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
08/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:38

Recebidos os autos
21/08/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:39

Recebidos os autos
20/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 09:42

Recebidos os autos
30/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:49

Recebidos os autos
01/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:43

Recebidos os autos
08/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:46

Recebidos os autos
05/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:54

Recebidos os autos
08/12/2022 16:54

Tutela Provisória
08/12/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:32

Recebidos os autos
16/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:36

Recebidos os autos
03/11/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/10/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841139-51.2021.8.12.0001

Dyonatan Sangalli

Credit Cash Assessoria Financeira S.A

Advogado: Matheus de Lima Marta Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0805420-49.2024.8.12.0018

Adriano Pereira de Souza

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0837570-81.2017.8.12.0001

Jose Bento da Silva

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2017 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0823679-10.2024.8.12.0110

Licia Carvalho Coelho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Guilherme Vieira de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0813558-20.2024.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Ademilson Dutra Villalba

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 15:10

Exibir Processo