24/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:21

Recebidos os autos
16/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:18

Homologada a Transação
07/07/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:29

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:18

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:10

Recebidos os autos
10/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 13:15

Processo Reativado
31/03/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:35

Recebidos os autos
14/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:35

Homologada a Transação
14/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0813558-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 80/81.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I. ".
09/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:56

Recebidos os autos
09/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:15

de Conciliação
02/12/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:17

de Conciliação
30/10/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0813558-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Cite-se e intime-se o réu, com urgência, por Oficial de Justiça, diligenciando-se no endereço indicado à f. 66, em dias e horários alternados, inclusive no período noturno e finais de semana, nos termos do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil, para comparecer à audiência de conciliação designada (f. 64), advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
04/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:30

Recebidos os autos
03/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:14

de Conciliação
30/09/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:47

de Conciliação
06/08/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:40

de Conciliação
22/07/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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