22/01/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:50

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:19

INCONSISTENTE
29/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417522-11.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marcos André Echeverria Vanderlei Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS) Agravado: Fernando Matos Wanderley Neto Advogado: Osni Moreira de Souza (OAB: 14030/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12985/MS) Agravado: Marcelo Roberto da Cunha e Menezes Wanderley Filho Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessada: Maria Renne Echeverrya Wanderley (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Mauricio Alves de Arruda Filho Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Interessado: Cristovão de Souza Cunha Advogado: Victor Fernando de Souza Kanashiro (OAB: 25310/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

EFEITOSUSPENSIVO- REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGODEDANO - NÃO ATENDIDOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de avaliação dos bens do espólio.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em analisar se deve ocorrer a avaliação dos bens do espólio.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A concessãodeefeitosuspensivodepende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigodedano ou o risco ao resultado útil do processo. 4.

Somente após a partilha será possível a alienação (e avaliação) dos bens constritos.

Desse modo, somente após a conclusão do inventário e a realização da partilha é que haverá a individualização dos bens e da respectiva proporção, transmitindo-se, de fato, aos herdeiros.

IV.

DISPOSTIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417522-11.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcos André Echeverria Vanderlei Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS) Agravado: Fernando Matos Wanderley Neto Advogado: Osni Moreira de Souza (OAB: 14030/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12985/MS) Agravado: Marcelo Roberto da Cunha e Menezes Wanderley Filho Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessada: Maria Renne Echeverrya Wanderley (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Mauricio Alves de Arruda Filho Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Interessado: Cristovão de Souza Cunha Advogado: Victor Fernando de Souza Kanashiro (OAB: 25310/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 01:17

Recebidos os autos
03/11/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417522-11.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marcos André Echeverria Vanderlei Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS) Agravado: Fernando Matos Wanderley Neto Advogado: Osni Moreira de Souza (OAB: 14030/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12985/MS) Agravado: Marcelo Roberto da Cunha e Menezes Wanderley Filho Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessada: Maria Renne Echeverrya Wanderley (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Mauricio Alves de Arruda Filho Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Interessado: Cristovão de Souza Cunha Advogado: Victor Fernando de Souza Kanashiro (OAB: 25310/MS) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Intimem-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
23/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:21

INCONSISTENTE
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417522-11.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Marcos André Echeverria Vanderlei Advogado: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB: 12653/MS) Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães (OAB: 5516/MS) Agravado: Fernando Matos Wanderley Neto Advogado: Osni Moreira de Souza (OAB: 14030/MS) Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12985/MS) Agravado: Marcelo Roberto da Cunha e Menezes Wanderley Filho Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessada: Maria Renne Echeverrya Wanderley (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Mauricio Alves de Arruda Filho Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Interessado: Cristovão de Souza Cunha Advogado: Victor Fernando de Souza Kanashiro (OAB: 25310/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:55

Distribuído por prevenção
14/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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