29/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS.
19/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:01

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:59

Emissão da Relação
10/07/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
12/05/2025 09:57

Prazo em Curso
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 17:50

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812188-44.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim de sanar a omissão constante no dispositivo, e julgar o o presente feito extinto sem análise do mérito, nos termos art. 485, IV e V, do Código de Processo Civil.No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, diante da apelação de f. 173-186, intime-se Green Park Incorporadora Spe Ltda. para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:03

Autos preparados para expedição
23/04/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
23/04/2025 13:30

Emissão da Relação
15/04/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:16

Registro de Sentença
15/04/2025 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Apelação
09/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812188-44.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegalidade na alíquota de 3,5% (três e meio por cento) do IPTU objeto da execução.

Em consequência, declaro a nulidade do lançamento tributário e julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/10/2024 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:06

Autos preparados para expedição
30/09/2024 15:03

Emissão da Relação
27/09/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:17

Registro de Sentença
27/09/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:12

Autos preparados para expedição
15/08/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/04/2024 18:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:49

Autos preparados para expedição
26/02/2024 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
01/01/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 08:09

Prazo em Curso
11/12/2023 08:22

Prazo em Curso
11/12/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 16:15

Expedição de NULL.
19/09/2023 16:31

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 18:19

Autos preparados para expedição
02/08/2023 13:57

Documento Digitalizado
26/07/2023 14:00

Documento Digitalizado
20/07/2023 13:06

Prazo em Curso
20/07/2023 13:06

Prazo em Curso
19/07/2023 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/07/2023 21:48

Documento Digitalizado
17/07/2023 21:47

Documento Digitalizado
12/07/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/07/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 15:44

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2022 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
17/12/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 20:47

Prazo em Curso
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:06

Prazo em Curso
04/11/2021 10:00

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 08:24

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:12

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:12

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:56

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:53

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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