TJMS - 0870383-54.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

REINALDO NUNES DO AMARAL

CPF *70.***.*85-00

Advogados

FELIPE SIMOES PESSOA

RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO

OAB: 15216/MS

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

MENDES & PEREIRA ADVOCACIA SS

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

CPF *68.***.*44-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 16:44

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 15:23

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 13:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 16:57

    Inclusão em Pauta

  • 21/07/2025 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2025 16:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:53

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 03:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 13:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/06/2025 13:42

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 26/06/2025 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/06/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 17:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:47

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 05:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 01:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 01:07

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/05/2025 10:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 10:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 09:59

    Processo Dependente Iniciado

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA CREFISA - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

    I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, de não constar distinção na jurisprudência a respeito de juros remuneratórios em percentuais a maior para instituição bancária que realiza empréstimo de dinheiro a mutuário negativado.

    Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.

    II Recurso rejeitado.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS EM VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO OU TRIPLO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AFASTADO - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A MORA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

    I - o contrato foi celebrado com taxas de juros a índice de 22% ao mês e 987,22% ao ano, enquanto a taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central para a data de celebração do contrato, na modalidade das operações contratadas, foi de 73,87% (anual) e 4,72% para a mensal, o que por si só demonstra ser muito superior à referência aplicada na jurisprudência que é de a uma vez e meia da taxa média de mercado.

    Abusividade manifesta II - É de se manter a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, quando as contratadas superaram o triplo daquela referência, não havendo que se falar em reforma da sentença, restando a mora afastada, na forma do TEMA 28 do STJ: "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora".

    III - Recurso Improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0870383-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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