TJMS - 0806079-78.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 15:55
Emissão da Relação
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18/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 13:23
Decorrido prazo de parte
-
16/06/2025 14:59
Recebidos os autos
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12/06/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 08:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/06/2025 07:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/06/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 03:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 16:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 19:13
Recebidos os autos
-
19/05/2025 17:19
Decisão ou Despacho
-
28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:50
Recebidos os autos
-
06/09/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 11:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 19:05
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 11:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/12/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806079-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
Intime-se.
Diligências legais. -
12/12/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 13:23
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:23
Recebidos os autos
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04/08/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 17:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 17:26
Evolução da Classe Processual
-
20/06/2023 15:56
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/06/2023 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/06/2023 07:47
Processo Reativado
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14/06/2023 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 21:20
Recebidos os autos
-
03/06/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
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01/06/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806079-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda - intimação da sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem Custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
31/05/2023 22:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 06:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2023 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/05/2023 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0806079-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 128/129), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, indicando de forma discriminada os índices e valores de IPCA-E, juros de mora e Selic, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
24/02/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:58
Recebidos os autos
-
23/02/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 09:43
Transitado em Julgado em data
-
04/11/2022 22:05
Recebidos os autos
-
04/11/2022 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 02:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 11:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:13
Homologada a Transação
-
13/10/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2022 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 19:01
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 10:52
Recebidos os autos
-
15/03/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2022 19:11
Recebidos os autos
-
03/03/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:51
de Conciliação
-
18/01/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2021 07:05
Recebidos os autos
-
05/10/2021 07:05
Recebidos os autos
-
05/10/2021 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2021 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2021 20:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 23:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 23:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 23:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/09/2021 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 20:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 20:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 20:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 16:19
de Instrução e Julgamento
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03/07/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 21:04
Preliminar
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28/05/2021 18:40
Recebidos os autos
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28/05/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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