15/08/2025 15:17

Autos preparados para expedição
14/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:48

Prazo em Curso
05/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:09

Emissão da Relação
25/07/2025 16:10

Juntada de NULL
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângelo Lourenzo D'amico Bezerra (OAB 22217/MS), Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB 21682/MS) Processo 0832255-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda ME - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Autorizo a penhora dos bens de elevado valor que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida que guarnecem a residência do executado (art. 833, II do CPC) e que não atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Apenas para que o oficial de justiça tenha um parâmetro, os bens abaixo listados a depender da natureza e quantidade, poderiam ser penhorados.

São eles: - Quadros avaliados acima de R$ 2.000,00; - Equipamentos eletrônicos avaliados acima de R$ 4.000,00, salvo computadores se existir apenas 1 na casa e salvo aparelhos de ar condicionado e televisores, pouco importando quantos sejam; - móveis, pertences e utilidades domésticas avaliados acima de R$ 6.000,00, salvo aqueles que são necessários no uso diário de uma família, como mesas, jogos de sofá, geladeira, tapetes etc.

Expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação, intimação e depósito dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em condições de serem penhorados.

A parte executada deverá ser intimada da penhora no mesmo ato. 2) Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens à penhora, notadamente porque, invariavelmente, a medida é inócua, bem como cumpre ao exequente diligenciar na busca de bens em nome da parte executada.

Intimem-se."
10/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:58

Recebidos os autos
28/03/2025 13:55

Decisão ou Despacho
26/03/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:34

Recebidos os autos
25/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:34

de Conciliação
17/01/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:40

de Conciliação
19/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ângelo Lourenzo D'amico Bezerra (OAB 22217/MS), Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB 21682/MS) Processo 0832255-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos
01/10/2024 16:25

Decisão ou Despacho
01/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0832255-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc...

A consulta de bens pelo INFOJUD restou infrutífera, conforme extratos anexos.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.".
16/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:52

Recebidos os autos
23/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 05:48

Recebidos os autos
25/07/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:11

Recebidos os autos
15/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0832255-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda ME - Intimação da parte autora da decisão de f. 61: "1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos."
20/04/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:45

Decisão ou Despacho
11/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:35

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:45

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:59

Recebidos os autos
28/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 13:39

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:00

Homologada a Transação
10/07/2023 16:09

Recebidos os autos
09/07/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 17:24

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 16:04

Recebidos os autos
05/05/2023 16:04

Decisão ou Despacho
04/05/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:19

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:32

de Conciliação
20/03/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Everton Arruda Soares Processo 0832255-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda ME - Reqdo: Everton Arruda Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:34

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 22:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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