TJMS - 0804592-39.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 15:33
Transitado em Julgado em "data"
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29/05/2025 22:22
Confirmada
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29/05/2025 22:22
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804592-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Aparecida Conceição de Almeida Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB: 19558/MS) Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno as Recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça. -
07/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 16:40
Não-Provimento
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02/04/2025 17:11
Inclusão em pauta
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07/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:20
Confirmada
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25/02/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:28
Expedida/certificada
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14/02/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804592-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Aparecida Conceição de Almeida Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB: 19558/MS) Advogada: Bianca do Carmo Rezende (OAB: 22539/MS) Advogado: Carlos Frazão Pinto (OAB: 23902/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 17:00
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 17:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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