08/07/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 21:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:40

Recebidos os autos
02/06/2025 15:40

Recebidos os autos
07/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0804592-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
24/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 20:38

Recebidos os autos
22/10/2024 20:38

Decisão ou Despacho
21/10/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0804592-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição de Almeida - Intimação da parte recorrente, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
04/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:59

Recebidos os autos
03/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:42

Homologada a Transação
15/05/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:38

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 18:59

Recebidos os autos
15/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:47

Recebidos os autos
05/06/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:06

Recebidos os autos
01/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:46

de Conciliação
16/01/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 12:29

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:03

Recebidos os autos
05/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 16:49

de Conciliação
30/05/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:00

de Instrução e Julgamento
10/03/2022 19:16

Recebidos os autos
10/03/2022 19:16

Decisão ou Despacho
10/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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