27/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0805472-02.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maxwell da Silva Martins - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAXWELL DA SILVA MARTINS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maxwell da Silva Martins em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais"
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:50

Recebidos os autos
20/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:59

Homologada a Transação
02/12/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 19:07

Recebidos os autos
16/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 10:57

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:01

Recebidos os autos
24/11/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:40

Recebidos os autos
07/03/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS) Processo 0805472-02.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maxwell da Silva Martins - Ciência às partes quanto a juntada da decisão de MS denegando a segurança, pp. 240 e segs. 2.

Outrossim, cite-se a Fapems, que ao que consta ainda não realizado.

Expeça-se nova CP.
24/02/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 19:01

Recebidos os autos
23/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:07

Recebidos os autos
13/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
07/12/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 14:05

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:51

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:21

Recebidos os autos
27/08/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 00:53

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:55

Recebidos os autos
20/07/2021 14:50

Decisão ou Despacho
10/07/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:43

Recebidos os autos
06/07/2021 18:43

Decisão ou Despacho
27/06/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 15:54

Recebidos os autos
29/03/2021 15:54

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 09:44

Recebidos os autos
24/03/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2021 16:27

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 15:17

de Conciliação
20/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 07:41

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 10:47

Juntada de tipo de documento
13/11/2020 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 02:23

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 08:41

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 10:40

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2020 10:20

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2020 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2020 14:28

de Instrução e Julgamento
02/04/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 08:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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