17/07/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Isabela Almeida do Nascimento (OAB 112626/PR), Marlon Cristhian Chiquiti (OAB 94414/PR), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Wagner Taporoski Moreli (OAB 26922/MS) Processo 0869525-23.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Ana Antonia de Aguiar Pinto - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedente o pedido formulado por Ana Antonia de Aguiar Pinto contra Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco BMG SA, PKL One Participações S/A e Caixa Econômica Federal.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-o por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Promova o cartório a inclusão do réu Banco Master S/A no polo passivo.

Certificado o trânsito em julgado ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:23

Recebidos os autos
15/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Isabela Almeida do Nascimento (OAB 112626/PR), Marlon Cristhian Chiquiti (OAB 94414/PR), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Wagner Taporoski Moreli (OAB 26922/MS) Processo 0869525-23.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Ana Antonia de Aguiar Pinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, PKL One Participações S/A - Em vista da renuncia informada à fl. 1200, intime-se o banco BMG para que regularize sua representação processual.

Intimem-se.
14/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:31

Recebidos os autos
18/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:10

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Isabela Almeida do Nascimento (OAB 112626/PR), Marlon Cristhian Chiquiti (OAB 94414/PR), Wagner Taporoski Moreli (OAB 26922/MS) Processo 0869525-23.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Ana Antonia de Aguiar Pinto - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, PKL One Participações S/A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
14/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:45

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:51

Recebidos os autos
20/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 22:55

Retificação de Classe Processual
15/04/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:48

de Conciliação
21/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:16

Recebidos os autos
08/01/2024 14:16

Decisão ou Despacho
04/01/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 10:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 10:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 13:11

Recebidos os autos
05/12/2023 13:11

Outras Decisões
05/12/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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