TJMS - 0842141-22.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:50
Prazo em Curso
-
04/09/2025 14:15
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgar a ação extinta, sem resolução do mérito, em face de João Palmas Villas Boas Neto, por ausência de legitimidade para responder ao processo, excluindo-o do polo passivo.
Por consequência, condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas processuais, e de honorários advocatícios ao patrono do REQUERIDO João Palmas Villas Boas Neto, os quais arbitro em 3% sobre o valor atualizado da causa.
Por fim, afasto a ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul e declaro o feito saneado, deferindo a produção de prova testemunhal.
Transcorrido o prazo para apresentação do rol de testemunhas, voltem conclusos para inclusão na pauta.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 19:19
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/08/2025 19:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
03/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 16:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 18:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/07/2025 18:40
Emissão da Relação
-
25/04/2025 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:40
Registro de Sentença
-
25/04/2025 14:40
Pedido conhecido em parte e procedente
-
18/02/2025 19:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 14:43
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/02/2025 14:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
08/02/2025 23:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
-
08/02/2025 23:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:46
Prazo em Curso
-
31/01/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/01/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Giraldi Faria (OAB 7245/MT), Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 120030/MS) Processo 0842141-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Spontoni, Suzana Gonçalves Luz Spontoni - Réu: Sebastião Inácio da Silva, João Palma Villasboas Neto - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; 2- Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; 3- Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual.
Intimem-se. -
13/01/2025 22:10
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 12:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/01/2025 12:37
Emissão da Relação
-
25/10/2024 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Réplica
-
03/10/2024 08:56
Prazo em Curso
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Igor Giraldi Faria (OAB 7245/MT) Processo 0842141-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Spontoni, Suzana Gonçalves Luz Spontoni - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 830-838, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. -
02/10/2024 22:45
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
-
02/10/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/10/2024 09:13
Emissão da Relação
-
26/09/2024 17:28
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/09/2024 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 12:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/08/2024 04:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
-
01/08/2024 12:08
Prazo em Curso
-
23/07/2024 06:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
-
04/07/2024 22:57
Prazo em Curso
-
28/06/2024 13:33
Prazo em Curso
-
07/06/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:35
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2024 12:34
Emissão da Relação
-
17/05/2024 08:27
Autos preparados para expedição
-
16/05/2024 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 17:40
Juntada de Petição de Réplica
-
02/04/2024 17:05
Prazo em Curso
-
26/03/2024 21:23
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
-
26/03/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2024 11:44
Emissão da Relação
-
22/03/2024 17:13
Juntada de NULL
-
20/03/2024 16:02
Prazo em Curso
-
19/03/2024 18:05
Prazo em Curso
-
19/03/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 17:23
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2024 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 07:00
Parcelamento de Custas Finalizado
-
20/12/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/11/2023 03:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
28/11/2023 15:23
Prazo em Curso
-
25/11/2023 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
24/11/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/11/2023 21:41
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
21/11/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2023 15:21
Emissão da Relação
-
11/11/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/11/2023 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/09/2023 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/09/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/08/2023 10:48
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 13:55
Prazo em Curso
-
07/08/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
-
07/08/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 10:48
Emissão da Relação
-
04/08/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2023 09:42
Prazo em Curso
-
31/07/2023 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 14:18
Prazo em Curso
-
13/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:46
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 13:45
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 12:56
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 12:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/07/2023 12:55
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2023 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/07/2023 14:15
Parcelamento de Custas Iniciado
-
11/07/2023 14:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2023 14:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2023 14:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2023 14:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2023 14:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2023 14:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/06/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
-
30/06/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2023 12:53
Emissão da Relação
-
11/04/2023 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
-
16/02/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2023 10:12
Emissão da Relação
-
14/02/2023 12:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2023 12:12
Gratuidade da Justiça
-
26/01/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 18:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/01/2023 18:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/01/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/12/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
09/12/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2022 16:48
Emissão da Relação
-
07/12/2022 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2022 14:53
Declarada incompetência
-
27/09/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/09/2022 15:11
Informação do Sistema
-
23/09/2022 15:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/09/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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