TJMS - 0801341-31.2022.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:03
Recebidos os autos
-
20/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 01:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
-
29/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:24
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 20:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 02:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
-
26/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 11:01
Recebidos os autos
-
25/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:09
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:09
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2023 14:26
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:46
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 17:46
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 13:20
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 18:48
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 18:47
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 18:47
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:22
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:22
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Carlos Eduardo de Paula Batista Processo 0801341-31.2022.8.12.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos Eduardo de Paula Batista - Devidamento citado (fl. 89), o acusado apresentou resposta à acusação nas fls. 90/96.
Compulsando os autos, verifico que não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não ocorre nenhuma das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal: não há causa excludente de ilicitude do fato, não há causa excludente de culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime, bem como não ocorreu a prescrição ou outra causa de extinção da punibilidade.
Isso posto, presentes as condições de viabilidade da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.
Designo o dia 26 de junho de 2023, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado o réu. -
01/03/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.
-
01/03/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:54
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 06:20
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
09/02/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 17:24
Juntada de Mandado
-
16/01/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 08:53
INCONSISTENTE
-
11/01/2023 08:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/12/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 19:23
Recebidos os autos
-
12/12/2022 19:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/12/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:39
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 13:21
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2022 10:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/11/2022 10:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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