TJMS - 0828071-97.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

IGREJA EVANGELICA COMUNIDADE GLOBAL

CNPJ: 24.663.858/0001-02

Advogados

RODRIGO MENDONCA DUARTE

CPF *08.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0828071-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igreja Evangelica Comunidade Global - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

    VI, do Código de Processo Civil.

    Condeno o REQUERIDO ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da REQUERENTE, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas, por isenção legal.

  • 16/07/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 04:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.

  • 26/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 20:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 20:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

  • 12/04/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0828071-97.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Igreja Evangelica Comunidade Global - À vista do exposto pelo TJMS em sede de Conflito Negativo (pp. 37 e 39) encaminhem-se os autos à 4ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta Capital, competente para a análise e processamento do feito. Às anotações pertinentes.

  • 24/02/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 18:39

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 18:33

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 18:33

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:30

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:55

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:19

    Declarada incompetência

  • 15/07/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 08:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:38

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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