10/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 17:29

Emissão da Relação
09/09/2025 02:43

Documento Digitalizado
08/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:33

Prazo em Curso
04/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 17:50

Emissão da Relação
31/07/2025 17:49

Documento Digitalizado
30/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 17:57

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 17:36

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:41

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:16

Autos preparados para expedição
17/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:18

Prazo em Curso
04/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 19:16

Emissão da Relação
11/04/2025 05:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
02/04/2025 09:34

Prazo em Curso
02/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:50

Emissão da Relação
31/03/2025 12:56

Documento Digitalizado
25/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 17:52

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Luis Carlos Monteiro Lourenço (OAB 36814A/GO) Processo 0854762-51.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Natã Lobato Magioni, Natã Lobato Magioni, Natã Lobato Magioni, Ana Edy Leite Alencar - Reqdo: Tim S/A - Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Ana Edy Leite Alencar e Natã Lobato Magioni em face de Tim S/A, todos já qualificados nos autos. 1 - Da Penhora On-line Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada para pagamento (f. 73) e quedou-se inerte (f. 88) quanto ao adimplemento do débito, bem como tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line pleiteado à f. 106.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome do devedor, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor total indicado na f. 106, no CNPJ indicado à f. 01, devendo, após o retorno do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, assim proceder: A) caso o CPF/CNPJ seja inválido: intime-se a parte exequente para informar o número correto em 15 (quinze) dias; Não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se.

Ao revés, sendo informado CPF/CNPJ correto, proceda-se nova consulta, tomando alguma das providências abaixo, a depender da informação proveniente do Banco Central (detalhamento na ordem judicial).

B) caso não existam valores ou forem insuficientes para satisfação dodébito ou se não houver correspondente bancário: intime-se a exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outras medidas para satisfação do seu crédito.

Em caso de inércia, arquivem-se, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

Em havendo manifestação da parte requerida, intime-se a exequente para, em igual prazo, apresentar resposta.

Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 08:07

Emissão da Relação
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:44

Documento Digitalizado
11/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 18:19

Proferida decisão interlocutória
08/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:57

Documento Digitalizado
12/03/2024 19:41

Documento Digitalizado
08/03/2024 12:14

Prazo em Curso
07/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 14:48

Documento Digitalizado
27/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 21:17

Emissão da Relação
21/02/2024 12:44

Autos preparados para expedição
20/02/2024 22:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 13:13

Proferida decisão interlocutória
24/08/2023 10:22

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
02/08/2023 09:07

Prazo em Curso
21/07/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 17:01

Emissão da Relação
19/07/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:45

Prazo em Curso
31/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 11:12

Emissão da Relação
25/01/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 14:09

Emissão da Relação
23/01/2023 08:58

Evolução da Classe Processual
19/01/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 15:28

Proferida decisão interlocutória
19/01/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/01/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 09:53

Emissão da Relação
09/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:15

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:05

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2022 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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