10/09/2025 01:01

Autos preparados para expedição
02/09/2025 16:33

Prazo em Curso
02/09/2025 16:30

Documento Digitalizado
02/09/2025 11:19

Prazo em Curso
27/08/2025 17:31

Prazo em Curso
14/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:15

Prazo em Curso
16/07/2025 15:13

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 17:11

Expedição de NULL.
14/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:38

Proferida decisão interlocutória
04/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:21

Proferida decisão interlocutória
13/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:23

Prazo em Curso
14/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 22:03

Proferida decisão interlocutória
19/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:55

Prazo em Curso
11/12/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
05/12/2024 15:19

Prazo em Curso
05/12/2024 14:44

Documento Digitalizado
04/12/2024 18:35

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:04

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 17:04

Prazo em Curso
25/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0845455-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nalzira Silva Maia - Não há mais preliminares a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Inexistem nulidades.

Assim, dou o feito por saneado.

Compulsando os autos, vê-se que a controvérsia cinge-se em saber: A) O requerente apresenta alguma lesão/patologia, consoante afirmado na inicial? Em caso positivo, qual(is)? B) a lesão/patologia apresentada é decorrente de acidente de trabalho? O trabalho realizado pela parte autora, declinado na inicial, contribuiu como concausa para o agravamento da lesão(ões)? C) a lesão/patologia apresentada pelo requerente é permanente ou temporária? D) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer a atividade laboral exercida anteriormente? E) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer qualquer atividade laboral? Da Prova Pericial Diante do pedido expresso da parte autora (fls. 123/124), e considerando-se que o exame médico é imprescindível para elucidação dos pontos controvertidos, o qual resume-se em perquirir se o autor padece de lesão incapacitante com nexo laboral, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré, a qual correrá às expensas da parte requerida, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei n. 8.620/93.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo o Dr.

Hiroshi Sakihama, devidamente cadastrado junto ao CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em cinco (5) dias, declinar se aceita o encargo e indicar o valor dos honorários periciais.

Com a concordância do perito, intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao seu pagamento, sob pena de prosseguimento do processo sem a produção dessa prova, com as consequências dai decorrentes.

No mais, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

Seguindo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para a perícia, a fim de possibilitar a ciência das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias a partir do início dos trabalhos para a entrega do laudo.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não havendo impugnações ao laudo pericial, defiro, desde já, a expedição de alvará em favor do perito para levantamento de seus honorários.

Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."
14/10/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 16:18

Prazo em Curso
14/10/2024 16:18

Documento Digitalizado
14/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 07:14

Autos preparados para expedição
14/10/2024 07:14

Prazo em Curso
14/10/2024 07:11

Emissão da Relação
09/10/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 18:11

Proferida decisão interlocutória
01/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
21/06/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
03/05/2024 08:06

Prazo em Curso
03/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:01

Emissão da Relação
09/04/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 16:34

Prazo em Curso
26/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 14:24

Emissão da Relação
17/01/2024 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:51

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:30

Expedição de Carta.
16/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 13:58

Emissão da Relação
07/11/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 16:44

Proferida decisão interlocutória
30/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 14:09

Emissão da Relação
27/09/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:31

Informação do Sistema
15/08/2023 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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