17/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0819095-38.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Itacira - Intimação da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0819095-38.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Itacira - Exectda: Gisele Crissostomo de Figueiredo - Diante da ausência de oposição da parte exequente, defiro o pedido de desbloqueio de p. 197, consignando que a oportunidade para se manifestar a este respeito foi concedida, conforme legislação de regência, não havendo nenhum impedimento para que o fizesse neste momento.

Consequentemente, expeça-se transferência eletrônica em favor da executada junto da própria conta bancária.

Defiro, outrossim, com efeito apenas futuro, o pedido de gratuidade por ela formulado, devidamente comprovada a hipossuficiência financeira alegada (p. 199), não havendo dos autos nada a infirmar tal conclusão.

Indefiro, ainda, o pedido de chamamento ao processo, diante da natureza do cumprimento de sentença, cujas matérias defensivas devem se ater aos termos do próprio título, descabida sendo a criação de novas relações processuais.

A propósito: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA .

INOCORRÊNCIA.

DUPLICATA.PROTESTO.

ENTREGA DE MERCADORIA .

EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Se a questão trazida à discussão foi dirimida, pelo Tribunal deorigem, valendo-se de fundamentação idônea e suficiente à solução dacontrovérsia, deve ser afastada a alegada ofensa ao art . 535 doCódigo de Processo Civil. 2- Este Superior Tribunal tem se posicionado no sentido de não sercabível o chamamento ao processo em fase de execução.

Precedentes doSTJ. 3- Honorários advocatícios fixados de forma razoável e de acordo comos parâmetros previstos no art . 20, §§ 3º e 4º, do CPC. 4- Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Ag: 703565 RS 2005/0142468-9, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 20/11/2012, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: Dje 04/12/2012) (grifo nosso) No mais, a executada é parte legítima para figurar no polo passivo do presente, eis que responsabilizada, pessoalmente, em sentença transitada em julgado.

II.

Por fim, sendo possível, em tese, a penhora dos direitos sobre a aquisição do bem, requisite-se à credora fiduciária (Caixa Econômica Federal), no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato de pagamento do financiamento constante da matrícula n.º 263.870 do Cartório de Registro de Imóveis - 1.ª Circunscrição (p. 41/43).

Vindo, vista às partes para manifestação, em igual prazo.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
27/03/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:26

Recebidos os autos
26/03/2025 17:26

Decisão ou Despacho
03/01/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0819095-38.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Itacira - Exectda: Gisele Crissostomo de Figueiredo - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema.

II.

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

III.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

IV.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.

V.

P. 193/207: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:36

Recebidos os autos
18/11/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0819095-38.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Residencial Itacira - Exectda: Gisele Crissostomo de Figueiredo - Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte devedora tenha comprovado nos autos o pagamento da dívida, fica o exequente intimado para juntar o demonstrativo atualizado do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
09/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 10:58

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 14:36

Recebidos os autos
10/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:31

Processo Reativado
07/06/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:02

Transitado em Julgado em data
02/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:13

Recebidos os autos
26/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
28/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:03

Recebidos os autos
13/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
30/09/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:34

Recebidos os autos
02/06/2023 17:34

Decisão ou Despacho
21/03/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
16/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 13:43

de Conciliação
11/03/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
24/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 17:52

de Instrução e Julgamento
24/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 08:33

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 22:40

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2021 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:42

de Instrução e Julgamento
03/12/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:37

Recebidos os autos
02/12/2021 18:37

Determinada Requisição de Informações
01/12/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:09

Recebidos os autos
28/10/2021 16:09

Determinada Requisição de Informações
26/10/2021 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:30

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2021 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 08:08

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2021 19:46

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:42

Recebidos os autos
29/07/2021 18:42

Decisão ou Despacho
29/07/2021 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:55

Recebidos os autos
14/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:50

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2021 09:50

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:52

Realizado cálculo de custas
10/06/2021 17:52

Realizado cálculo de custas
10/06/2021 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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