23/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:02

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Maryane dos Santos Cruz (OAB 28847/MS) Processo 0855690-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Henrique Nogueira e Silva - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a resolução do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa do autor, com efeitos a partir da citação; b) CONDENAR a requerida a restituir ao requerente 90% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelos requerentes, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela ré.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, incidindo a partir da data de cada pagamento efetuado pelo autor até a data da efetiva restituição.

Os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do trânsito em julgado.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Diante da sucumbência da parte requerida, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor total da condenação, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:23

Recebidos os autos
06/06/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:23

Com Resolução do Mérito
03/06/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Maryane dos Santos Cruz (OAB 28847/MS) Processo 0855690-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Henrique Nogueira e Silva - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
01/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:34

Recebidos os autos
21/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Maryane dos Santos Cruz (OAB 28847/MS) Processo 0855690-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Henrique Nogueira e Silva - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 105-124.
08/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Maryane dos Santos Cruz (OAB 28847/MS) Processo 0855690-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Henrique Nogueira e Silva - Pelo exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das parcelas até o julgamento da lide, ficando a requerida impedida de inserir o nome do requerente nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança indevida, limitada ao valor do crédito pleiteado.

Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Tendo em conta a natureza da demanda e que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Não obstante isso, salienta-se que as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Sendo assim, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
09/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:43

Recebidos os autos
30/09/2024 15:43

Tutela Provisória
25/09/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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