TJMS - 0809615-05.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 16:31
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809615-05.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Dores Morais de Sousa Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
13/01/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 04:23
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809615-05.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Dores Morais de Sousa Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
20/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:40
Transitado em Julgado em data
-
13/10/2024 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809615-05.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Dores Morais de Sousa Ribeiro - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se desde logo o levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
04/10/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 19:34
Recebidos os autos
-
17/09/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 19:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2024 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 09:37
Decorrido prazo de parte
-
10/05/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:11
Juntada de tipo de documento
-
21/12/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:14
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2023 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2023 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 20:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:43
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2023 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:23
Transitado em Julgado em data
-
11/06/2023 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 07:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2023 19:14
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:56
Decisão ou Despacho
-
24/02/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:56
Recebidos os autos
-
13/09/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 17:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/03/2022 17:37
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
18/03/2022 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 17:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/03/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 19:17
Recebidos os autos
-
14/03/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2022 19:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 19:33
Processo Reativado
-
24/01/2022 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2021 19:26
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2021 19:24
Transitado em Julgado em data
-
08/06/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:36
Recebidos os autos
-
29/04/2021 18:36
Transferência de Processo - Saída
-
18/03/2021 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2020 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2020 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2020 23:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:36
Recebidos os autos
-
13/05/2020 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2020 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:35
Homologada a Transação
-
13/05/2020 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2020 12:28
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 05:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2019 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2019 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2019 10:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:28
Recebidos os autos
-
14/11/2019 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:27
Homologada a Transação
-
13/11/2019 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2019 02:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2019 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2019 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
05/09/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 13:53
de Conciliação
-
16/07/2019 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2019 17:29
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2019 17:46
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2019 15:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2019 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2019 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2018 18:15
de Instrução e Julgamento
-
16/07/2018 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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