17/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:55

Recebidos os autos
07/07/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0801734-52.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão - Exectdo: C&a Modas S.a. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença no SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias.

Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seusembargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).
25/04/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 10:39

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 16:51

Recebidos os autos
08/04/2025 16:51

Outras Decisões
18/03/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:51

Processo Reativado
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Yasmin Marcela Martins (OAB 29904/MS) Processo 0801734-52.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão - Réu: C&a Modas S.a. - Assim, altera-se o dispositivo da sentença que passa a constar: Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) procedente o pedido para declarar a ilegalidade das cobranças a título de SEGURO BOLSA PROTEGIDA 2 e condenar a requerida ao cancelamento das cobranças e à abstenção de promover novas cobranças mensais à autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; b-) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada de eventuais valores pagos pela autora a título "SEGURO BOLSA PROTEGIDA 2 e não devidamente estornados, com acréscimo de IPCA-E e juros de mora na forma do artigo 406 do CC desde os respectivos pagamentos.

Os pagamentos e eventuais estornos deverão ser apresentados em sede de cumprimento de sentença, autorizando-se a compensação com eventuais valores já estornados pela requerida; e c-) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Por consequência, extingue-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/05.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. *** Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.
03/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:08

Recebidos os autos
30/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:08

Homologada a Transação
09/12/2024 09:23

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 09:22

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Yasmin Marcela Martins (OAB 29904/MS) Processo 0801734-52.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão - Réu: C&a Modas S.a. - 01.

Recebem-se os embargos de declaração de p. 92-97. 02.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias.
28/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 11:54

Recebidos os autos
12/11/2024 11:54

Outras Decisões
29/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Yasmin Marcela Martins (OAB 29904/MS) Processo 0801734-52.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão - Réu: C&a Modas S.a. - III DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) procedente o pedido para declarar a ilegalidade das cobranças a título de SEGURO BOLSA PROTEGIDA 2 e condenar a requerida ao cancelamento das cobranças e à abstenção de promover novas cobranças mensais à autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; b-) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada de eventuais valores pagos pela autora a título "SEGURO BOLSA PROTEGIDA 2 e não devidamente estornados, com acréscimo de IPCA-E e juros de mora na forma do artigo 406 do CC desde os respectivos pagamentos.

Os pagamentos e eventuais estornos deverão ser apresentados em sede de cumprimento de sentença; e c-) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Por consequência, extingue-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/05.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Considerando a possibilidade de que a requerida esteja adotando conduta semelhante à verificada neste processo com um universo grande de consumidores, determina-se o envio destes autos ao Procon e ao(à) Promotor(a) de Justiça encarregado da tutela coletiva do consumidor, para apuração e, se for caso, sancionamento da prática abusiva, levando em conta a escala realizada e a estimativa de lucro dela advindo.
09/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:12

Recebidos os autos
07/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:12

Homologada a Transação
07/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

de Conciliação
08/08/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 15:34

Recebidos os autos
04/07/2024 15:34

Tutela Provisória
03/07/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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