TJMS - 0808634-12.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Polo Passivo

Partes

TBE ASFALTO E PAVIMENTACAO LTDA ME

CNPJ: 17.639.079/0001-06

DESIDERIO FERREIRA LEMES

CPF *82.***.*85-91

Advogados

ANDERSON REGIS PASQUALETO

CPF *07.***.*52-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:35

    Juntada de Informações

  • 28/11/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Régis Pasqualeto (OAB 12068/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808634-12.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Tbe Asfalto e Pavimentação Ltda Me - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às f. 202/205, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

    CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade.

    Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

    Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

    Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

    PROCEDA-SE a baixa do Renajud, conforme pedido de fls. 204.

    EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

    AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. ****** ANOTE-SE a renúncia comunicada à fl. 208/209.

    No mais, CUMPRA-SE conforme determinado na sentença de fl. 206. Às providências.

  • 01/10/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:29

    Homologada a Transação

  • 28/08/2024 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 07:56

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:19

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:13

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:22

    Arquivado Provisoramente

  • 09/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:29

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

  • 17/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.

  • 28/03/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 09:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:28

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2021.

  • 13/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:22

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/06/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/12/2020 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2020 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2020 19:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 19:51

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 20/11/2020 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 16:12

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2020 22:07

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

  • 17/04/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

  • 12/12/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 16:03

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2019 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

  • 22/07/2019 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 18:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2019.

  • 31/05/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 08:15

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 15:11

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

  • 14/05/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 18:25

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/09/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 08:08

    Realizado cálculo de custas

  • 13/08/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 14:22

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2018.

  • 08/05/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 11:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2018 11:14

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2018 11:14

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2018 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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