16/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:03

Baixa Definitiva
16/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:18

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807099-02.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jéssica Perez de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Se trata de peticionamento duplicado, sendo as sequenciais 50000 e 50001 referentes ao mesmo Recurso Extraordinário.

Dessa forma, cancele-se a distribuição da presente sequencial.

Cumpra-se.
11/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807099-02.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jéssica Perez de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
14/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:53

Publicação
14/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807099-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jéssica Perez de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807099-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jéssica Perez de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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