10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808179-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ozoria Pereira Fontoura Demundo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:53

Não-Provimento
18/12/2024 18:00

Inclusão em pauta
17/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:52

Expedida/certificada
28/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808179-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ozoria Pereira Fontoura Demundo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:00

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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