10/09/2025 18:22

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:22

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:40

Emissão da Relação
28/08/2025 18:37

Autos preparados para expedição
28/08/2025 18:37

Documento Digitalizado
28/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:06

Registro de Sentença
27/08/2025 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:43

Processo Reativado
20/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 06:05

Prazo em Curso
09/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:28

Emissão da Relação
13/06/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:46

Registro de Sentença
13/06/2025 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 17:45

Expedição de NULL.
22/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
31/03/2025 09:25

Prazo em Curso
31/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0805630-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia Albea, Andressa Parreira de Azevedo - Acerca dos embargos apresentados, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
27/03/2025 18:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:32

Emissão da Relação
28/02/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 07:18

Prazo em Curso
20/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0805630-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia Albea, Andressa Parreira de Azevedo - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial para: 1.

Condenar a requerida a ressarcir os valores despendidos pelas autoras no valor de R$ 508,95 (quinhentos e oito reais e noventa e cinco centavos).

A correção monetária será pelo índice do IGP-M e os juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso, ambos até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE a título de correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC), e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC); 2.

Condenar a requerida em danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a cada autora, com correção monetária pelo índice do IGP-M, a partir do arbitramento (Súmula nº. 362 do STJ), e os juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE a título de correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC), e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 §1º, CC).

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.", bem como de sua homologação: "Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.".
19/02/2025 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:55

Emissão da Relação
17/02/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:05

Registro de Sentença
17/02/2025 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/02/2025 18:13

Expedição de NULL.
28/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:01:50, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0805630-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia Albea, Andressa Parreira de Azevedo - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 17:26

Emissão da Relação
12/12/2024 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/01/2025 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0805630-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia Albea, Andressa Parreira de Azevedo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:50

Emissão da Relação
15/10/2024 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 07:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:15

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 04:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:20

Autos preparados para expedição
24/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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