14/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:12

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802622-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cristiano Diego Carvalho Rigon Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 16:33

Não-Provimento
16/12/2024 18:12

Inclusão em pauta
13/12/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:50

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada
02/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802622-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cristiano Diego Carvalho Rigon Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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