TJMS - 0807029-87.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
04/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 07:43
Prazo em Curso
-
04/09/2025 07:42
Emissão da Relação
-
08/08/2025 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 17:57
Processo Reativado
-
14/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 18:00
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 19:02
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2025 19:02
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:29
Autos preparados para expedição
-
03/07/2025 10:23
Transitado em Julgado em data
-
09/06/2025 16:59
Prazo em Curso
-
09/06/2025 15:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 07:14
Prazo em Curso
-
28/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0807029-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Cotrim - Sentença: Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias". -
22/05/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/05/2025 10:20
Emissão da Relação
-
14/04/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:08
Registro de Sentença
-
14/04/2025 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 07:30
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 07:29
Documento Digitalizado
-
03/04/2025 12:24
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 09:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/04/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/03/2025 18:53
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:42
Documento Digitalizado
-
10/03/2025 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2025 15:38
Prazo em Curso
-
05/02/2025 15:29
Prazo em Curso
-
05/02/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
05/02/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 17:08
Prazo em Curso
-
20/01/2025 18:53
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 18:53
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/01/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/01/2025 14:59
Expedição em análise para assinatura
-
13/01/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 17:04
Prazo em Curso
-
10/10/2024 16:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0807029-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Carlos Cotrim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/10/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 15:36
Prazo em Curso
-
08/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/10/2024 15:33
Emissão da Relação
-
08/10/2024 15:33
Documento Digitalizado
-
08/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 09:32
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 09:27
Emissão da Relação
-
10/04/2024 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2023 05:32
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:46
Autos preparados para expedição
-
20/09/2023 13:46
Transitado em Julgado em data
-
13/09/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 10:35
Prazo em Curso
-
02/09/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:39
Prazo em Curso
-
24/08/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/08/2023 10:51
Emissão da Relação
-
14/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:58
Registro de Sentença
-
14/08/2023 17:58
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
02/08/2023 13:23
Expedição de NULL.
-
27/04/2023 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/04/2023 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 07:56
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:51
Prazo em Curso
-
30/03/2023 03:53
Prazo em Curso
-
29/03/2023 22:03
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
-
29/03/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2023 15:07
Emissão da Relação
-
28/03/2023 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/02/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 06:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/02/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 06:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2023 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:24
Evolução da Classe Processual
-
01/02/2023 16:21
Processo Reativado
-
01/02/2023 16:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/06/2022 19:49
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 19:47
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 13:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/06/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 11:22
Prazo em Curso
-
31/05/2022 21:13
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
-
30/05/2022 15:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2022 15:41
Emissão da Relação
-
30/05/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/05/2022 13:44
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
27/05/2022 13:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
23/03/2022 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/03/2022 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/03/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 12:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2022 16:52
Prazo em Curso
-
04/03/2022 21:27
Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
-
04/03/2022 10:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2022 10:31
Emissão da Relação
-
03/03/2022 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2022 16:54
Assistência Judiciária Gratuita
-
25/02/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 16:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/12/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 01:35
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 08:57
Prazo em Curso
-
17/11/2021 21:32
Publicado ato_publicado em 17/11/2021.
-
17/11/2021 12:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2021 12:33
Emissão da Relação
-
16/11/2021 09:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/11/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 09:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/11/2021 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:18
Registro de Sentença
-
11/11/2021 16:18
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
09/11/2021 14:05
Expedição de NULL.
-
01/11/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/07/2021 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/07/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/07/2021 13:07
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2021 07:55
Prazo em Curso
-
11/06/2021 21:27
Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
-
11/06/2021 10:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2021 10:30
Emissão da Relação
-
21/05/2021 18:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/05/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 12:57
Expedição de Carta.
-
27/04/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 12:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/04/2021 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 10:04
Autos preparados para expedição
-
16/04/2021 01:29
Informação do Sistema
-
16/04/2021 01:29
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/04/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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