07/07/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0853285-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Exectda: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: (i) – Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. (ii) – Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.
12/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS) Processo 0853285-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Exectda: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 122-128.
07/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 17:46

de Conciliação
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 20:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 20:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 20:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:43

Recebidos os autos
11/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0853285-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - O(a) exequente emendou a inicial para o fim de adequar o rito processual, passando o feito executivo a ter natureza de Ação de Cobrança.

Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, considerando o disposto no art. 2º, inciso II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020.

Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda.

Proceda-se à correção da classe processual e remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para redistribuição da Ação a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca, competentes em razão da matéria. Às providências.
28/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:30

Recebidos os autos
14/10/2024 14:30

Declarada incompetência
11/10/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0853285-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as atas de assembleia geral em que foram fixados os valores das taxas condominiais exigidas em 2021 e 2023, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
01/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:36

Recebidos os autos
16/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:07

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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