02/04/2025 02:14

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 02:13

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0846727-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Omar Salim Saad - Réu: Aconchego da Vovó Casa de Idoso- Ltda - Vistos, etc.

Após proferida sentença de mérito nos autos (fls. 207-210), a parte credora dos honorários sucumbenciais noticiou composição amigável, nos termos da avença de fls. 229-230, pleiteando a homologação do acordo e extinção do presente feito.

Verifico que, às fls. 231-236, constam dois comprovantes de transferência bancária via Pix, nos exatos valores do acordo, efetuados pelo representante da parte autora (ora devedora dos honorários sucumbenciais).

A jurisprudência tem entendido ser possível a homologação de transação, mesmo após prolação de sentença de mérito, no caso de se tratarem de direitos disponíveis, pois que em tal situação deve prevalecer a vontade das partes em compor o litígio.

Assim, homologo a transação de fls. 229-230.

Fica homologada também a desistência do prazo recursal.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais, na forma da sentença de fls. 207-210, já recolhidas, conforme certidão de fl. 238.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
28/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 15:52

Recebidos os autos
08/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 15:51

Homologada a Transação
19/02/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:55

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0846727-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Omar Salim Saad - Réu: Aconchego da Vovó Casa de Idoso- Ltda - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:39

Recebidos os autos
09/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0846727-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Omar Salim Saad - Réu: Aconchego da Vovó Casa de Idoso- Ltda - Intimação da parte requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 214/216.
23/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0846727-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Omar Salim Saad - Réu: Aconchego da Vovó Casa de Idoso- Ltda - Diante de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:53

Recebidos os autos
26/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 15:52

Recebidos os autos
10/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 00:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 18:51

Recebidos os autos
17/04/2024 18:51

Decisão ou Despacho
17/04/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:02

Recebidos os autos
28/02/2024 19:01

Decisão ou Despacho
28/11/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:40

Recebidos os autos
13/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 17:57

Recebidos os autos
09/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:37

Recebidos os autos
23/06/2023 18:30

Decisão ou Despacho
02/05/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 20:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 16:06

de Conciliação
31/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:53

Recebidos os autos
20/10/2022 16:52

Determinada Requisição de Informações
19/10/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:22

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039550-72.2012.8.12.0001

Selideu Alves Portilho

Lilian Portilho dos Santos

Advogado: Rodrigo Rebello Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2012 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800945-17.2023.8.12.0008

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Inacia Rosaria Ferreira

Advogado: Diego Paiva Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0838507-47.2024.8.12.0001

Maria Ramona Batista Braga Gadir

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0838507-47.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Maria Ramona Batista Braga Gadir

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804827-23.2024.8.12.0017

Claudinei Andrade Batista

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sebastiao Ernande Correia de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 10:40

Exibir Processo