28/04/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800343-93.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey de Oliveira - Réu: Banco Votorantim S.A. - Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, sobrestada a execução em razão da gratuidade da justiça ora lhe conferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:13

Recebidos os autos
06/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800343-93.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey de Oliveira - Réu: Banco Votorantim S.A. - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
14/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:33

Recebidos os autos
07/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800343-93.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey de Oliveira - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação apresentada no prazo de 15 dias.
25/11/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:37

Recebidos os autos
21/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800343-93.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey de Oliveira - Réu: Banco Votorantim S.A. - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se notícia da concessão, ou não, do efeito suspensivo. Às providências.
19/11/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:54

Recebidos os autos
05/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0800343-93.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey de Oliveira - Réu: Banco Votorantim S.A. - Portanto, porque ausentes os requisitos, INDEFIRO a tutela de urgência.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
04/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:54

Recebidos os autos
02/10/2024 17:54

Decisão ou Despacho
01/10/2024 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 21:44

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 21:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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