15/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/09/2025 23:31

Prazo em Curso
22/08/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
07/08/2025 17:05

Prazo em Curso
06/08/2025 21:14

Autos preparados para expedição
05/08/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:34

Emissão da Relação
30/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:51

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:26

Documento Digitalizado
28/07/2025 18:35

Documento Digitalizado
26/07/2025 17:39

Expedição de Carta.
24/07/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
30/05/2025 13:30

Prazo em Curso
23/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801548-69.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Metello Pereira - Réu: AAPPS Universo - Associacao Universo Cultural e Assistencial - Não existem vícios processuais, o feito está em ordem.

Tendo em vista a juntada dos documentos de pág. 128/129, defiro a retificação do polo passivo, conforme pleiteado em pág. 98.

Proceda o cartório a retificação junto ao SAJ.

Deve-se afastar a preliminar arguída pelo requerido quanto a ausência de pretensão resistida, uma vez que a disponibilidade administrativa de receber eventual reclamação não exclui o direito da parte buscar solução via judiciária, por conta da art. 5º XXXV da CF.

Além do mais, a contestação revela que existe resistência quanto ao reconhecimento de inexistência de anuência para com os descontos questionados.

Rejeito a preliminar.

A parte autora questiona a validade dos descontos realizados a título de contribuição junto ao seu benefício previdenciário, sob argumento de que não os autorizou.

Em pág. 128/129, o requerido acostou cópia de uma autorização de desconto e termo de filiação, contendo assinatura da parte autora e acompanhado dos seus documentos pessoais.

Sendo assim, fixo como pontos controvertidos de fato: se a parte autora efetivamente assinou os documentos de pág. 128/129.

Como pontos controvertidos de direito, fixo: se os fatos ensejam repetição de indébito em dobro e danos morais e em qual extensão.

Defiro a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora em pág. 156/159.

Nomeio o perito Fernando Luis Graciano Perez, o qual deverá ser intimado para manifestar, em cinco dias, aceitação ao encargo e aos honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na esteira do que vem sendo arbitrado neste Juízo em perícias da mesma natureza.

Em caso de aceitação, intime-se o requerido para depósito dos honorários periciais, em 15 dias.

Enfatiza-se que o adiantamento dos honorários deverá ser custeado pela parte requerida, uma vez que, impugnada a assinatura aposta na referida autorização, compete ao titular do título comprovar a sua autenticidade, conforme preceitua o art. 429, II , do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ARTIGO 429, II, DO CPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403253-40.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Julizar Barbosa Trindade, j: 04/06/2019, p: 06/06/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO - ARTIGO 429, II, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seja na regra geral (art. 373) ou específica (art. 429,II) do Novo Código de Processo Civil, é uníssona a jurisprudência quanto ao entendimento de que, na hipótese de impugnação de autenticidade do documento, o ônus da prova deve recair sobre a parte que o juntou aos autos, a qual, por consequência, também se torna responsável pelo pagamento dos honorários decorrentes de necessária perícia a ser realizada.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410427-37.2018.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 23/11/2018, p: 26/11/2018) Intime-se a parte requerida para apresentar o original dos documentos de pág. 128/129, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.

Após, vista ao perito para designar data e hora para perícia.

Com a data intime-se a parte autora para comparecer na data indicada, sob pena da ausência injustificada ocasionar a preclusão da prova em seu prejuízo.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

QUESITO DO JUÍZO: Se a parte autora efetivamente assinou os documentos de pág. 128/129.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Em caso de não aceitação do perito nomeado, retornem os autos conclusos.

Dou o feito por saneado.
22/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 15:59

Autos preparados para expedição
21/05/2025 15:58

Emissão da Relação
16/05/2025 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 20:45

Despacho Saneador
21/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
02/11/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
31/10/2024 13:24

Prazo em Curso
29/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 18:38

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801548-69.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Metello Pereira - Réu: AAPPS Universo - Associacao Universo Cultural e Assistencial - Vista à parte contrária acerca dos documentos juntados em pág. 128/131, pelo prazo de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC.

Após, conclusos.
08/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 17:25

Emissão da Relação
04/10/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:37

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:43

Prazo em Curso
17/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 14:44

Emissão da Relação
11/06/2024 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
10/05/2024 13:11

Prazo em Curso
09/05/2024 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 18:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 14:40

Prazo em Curso
06/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 18:12

Expedição de Carta.
06/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 17:48

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 17:46

Emissão da Relação
05/03/2024 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 06:00:00, 1ª Vara.
09/02/2024 14:51

Prazo em Curso
07/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:43

Prazo em Curso
30/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:33

Autos preparados para expedição
29/01/2024 15:32

Emissão da Relação
25/01/2024 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
28/11/2023 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 13:55

JUÍZO - Conciliação não realizada
28/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 23:13

Prazo em Curso
31/10/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2023 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2023 14:16

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 14:08

Emissão da Relação
23/10/2023 15:58

Prazo em Curso
20/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 01:50:00, 1ª Vara.
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 14:34

Recebida petição inicial
21/09/2023 23:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 23:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 23:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:01

Informação do Sistema
28/08/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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