TJMS - 0916604-95.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECLEVERSON PEREIRA DAMACENO

CPF *01.***.*87-20

Advogados

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB: 23811/MS

CPF *04.***.*93-01

Terceiro

Partes

PAULO HENRIQUE SILVA MACIEL

CPF *37.***.*07-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 08/10/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0916604-95.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ecleverson Pereira Damaceno - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 181/182: "Decido.

    Considerando que o acusado cumpriu integralmente o acordo, julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 28-A, IV, §13, CPP."

  • 02/10/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:13

    Cumprimento de ANPP

  • 25/09/2024 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 17:06

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 14:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/05/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 13:50

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 10:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/05/2024 10:30

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 07:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/05/2024 07:22

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2024 05:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2024 11:00

    Processo Desarquivado

  • 29/02/2024 11:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:20

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:22

    Decisão ou Despacho

  • 06/10/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 14:08

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2023 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 13:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/06/2023 12:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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