01/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 14:35

Prazo em Curso
08/08/2025 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
21/07/2025 11:41

Prazo em Curso
17/07/2025 14:57

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:57

Juntada de NULL
11/07/2025 15:22

Prazo em Curso
08/07/2025 14:52

Prazo em Curso
08/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:23

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (OAB 16510A/MS) Processo 0856707-05.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: O P Comércio Varejista de Suplementos e Bebidas Ltda - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por O P Comércio Varejista de Suplementos e Bebidas Ltda contra ato praticado pelo Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar a nulidade do ato que ensejou o cancelamento da inscrição estadual nº 28.443.615-1, com a sua consequente reativação.
27/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:47

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 20:42

Autos preparados para expedição
26/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 20:28

Emissão da Relação
30/04/2025 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:23

Registro de Sentença
30/04/2025 11:23

Concedida a Segurança
06/02/2025 14:50

Informação do Sistema
06/02/2025 14:50

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2025 06:10

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:01

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:47

Prazo em Curso
26/11/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 10:43

Emissão da Relação
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:44

Juntada de Informações
12/11/2024 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/11/2024 18:17

Juntada de Mandado
05/11/2024 18:17

Juntada de NULL
31/10/2024 07:01

Prazo em Curso
21/10/2024 12:40

Prazo em Curso
18/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 16:21

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/10/2024 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (OAB 16510A/MS) Processo 0856707-05.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: O P Comércio Varejista de Suplementos e Bebidas Ltda - Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para determinar ao impetrado que reative, imediatamente, a Inscrição Estadual de nº 28.443.615-1, caso o indeferimento do pedido de reativação da inscrição estadual mencionada tenha ocorrido em virtude da existência de débitos fiscais em aberto, até o julgamento deste mandamus, ou decisão em sentido contrário.

Do catório: Intimação do autor para que recolha guia de diligência oficial de justiça para posterior intimação e notificação da autoridade coatora.
10/10/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:33

Emissão da Relação
09/10/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 17:55

Proferida decisão interlocutória
01/10/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/09/2024 16:12

Informação do Sistema
30/09/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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