24/09/2025 14:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/09/2025 14:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/09/2025 14:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/09/2025 23:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 17:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 17:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/09/2025 17:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0856707-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: O P Comércio Varejista de Suplementos e Bebidas Ltda Advogado: Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (OAB: 16510/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, nego provimento à remessa necessária, mantendo-se inalterada a sentença prolatada.
22/09/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 16:05

Certidão
22/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
22/09/2025 16:05

Certidão
22/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 15:55

Negação Monocrática de Provimento
03/09/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:10

Distribuído por sorteio
02/09/2025 14:06

Processo Cadastrado
02/09/2025 11:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
01/09/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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