TJMS - 0819917-54.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA MATILDE IBRAHIM MIDON

CPF *69.***.*07-49

Advogados

DAVI GALVAO DE SOUZA

OAB: 14128/MS

CPF *15.***.*48-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE MAGALHAES ALBUQUERQUE

CPF *29.***.*12-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/06/2025 09:49

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 23:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/04/2025 19:44

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0819917-54.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Matilde Ibrahim Midon - Dispositivo Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora Márcia Matilde Ibrahim Midon contra Estado de Mato Grosso do Sul.

    Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança fica sobrestada, pois é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (f. 447).

    Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/03/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 10:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2025 10:28

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:14

    Registro de Sentença

  • 14/02/2025 17:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/02/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:33

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 14:43

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 10/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2024 21:39

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 16:11

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 14:11

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 03:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

  • 04/11/2024 20:16

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2024 12:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/10/2024 15:56

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0819917-54.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Matilde Ibrahim Midon - 1.

    As partes concordaram com o laudo pericial trazido pela parte requerida, de tal modo que não se faz necessária a realização de perícia. 2.

    Deste modo, declaro encerrada a instrução processual. 3.

    Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais, no prazo de 15 dias. 4.

    Após, tornem conclusos para sentença. 5.

    Intime-se o perito, informando que não será necessária a realização de perícia nestes autos. 6.

    Intime-se.

  • 10/10/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2024 09:30

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 09:30

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 07:40

    Prazo em Curso

  • 27/05/2024 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/05/2024 15:39

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2024 22:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/01/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

  • 14/12/2023 07:38

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 09:27

    Prazo em Curso

  • 02/12/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2023 14:56

    Emissão da Relação

  • 21/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:16

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 18:09

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 18:08

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2023 18:08

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 10:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2023 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/07/2023 09:26

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 17:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:07

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 10:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 12:40

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 12:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/02/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 07:57

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 13:26

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:17

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2023 16:13

    Emissão da Relação

  • 09/01/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 15:46

    Tutela Provisória

  • 16/12/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:50

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 12:20

    Prazo em Curso

  • 14/10/2022 15:30

    Informação do Sistema

  • 13/10/2022 15:46

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/10/2022 17:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2022 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2022 13:55

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/10/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/09/2022 17:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2022 17:54

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 20/09/2022 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2022 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2022 21:28

    Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 03:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2022 03:58

    Emissão da Relação

  • 17/08/2022 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2022 11:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2022 17:34

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2022 17:22

    Informação do Sistema

  • 12/08/2022 17:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/08/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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