16/09/2025 14:22

Inclusão em Pauta
15/09/2025 15:19

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
15/09/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819917-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Márcia Matilde Ibrahim Midon Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogada: Natália Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB: 19774/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2025.
12/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:58

Processo Dependente Iniciado
12/09/2025 15:53

Correção de Classe Realizada
04/09/2025 20:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/09/2025 20:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/09/2025 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 13:28

Certidão
03/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 02:09

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:42

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 17:42

Não-Provimento
29/08/2025 07:08

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:08:48 local.
15/08/2025 16:25

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:25:45 local.
13/08/2025 16:33

Inclusão em Pauta
07/08/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819917-54.2022.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Márcia Matilde Ibrahim Midon Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Perito: Alexandre Magalhães Albuquerque Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025.
06/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:11

Distribuído por prevenção
06/08/2025 15:09

Processo Cadastrado
06/08/2025 14:38

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
05/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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