19/12/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0823177-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coelho e Paiva Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "3.

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto este feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.".
03/12/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:59

Recebidos os autos
02/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:58

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0823177-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coelho e Paiva Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Sabe-se que, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda" (enunciado 135 do FONAJE).

Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos o comprovante de qualificação tributária atualizado (documento da junta comercial) a fim de demonstrar que tem legitimidade para demandar no Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias. ".
28/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:15

Recebidos os autos
21/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0823177-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Coelho e Paiva Ltda - Me - Intimação da parte autora para que, de acordo com o Enunciado 135 do FONAJE, apresente qualificação tributária atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:54

INCONSISTENTE
25/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804107-07.2024.8.12.0001

Ivan Carlos Lopes

Investprev Seguradora S/A

Advogado: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0831041-02.2024.8.12.0001

Edilson Bentos de Matos

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0000183-74.2013.8.12.0108

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudinei Bornia Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2018 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0025207-42.2010.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosalba Arcangelo

Advogado: Andre Luiz de Oliveira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2010 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800076-21.2024.8.12.0040

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Lucilene Botelho da Silva

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 15:15

Exibir Processo