18/03/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:52

Processo Desarquivado
11/03/2025 07:59

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824979-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana da Silva Cabreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:42

Recebidos os autos
05/06/2024 13:42

Outras Decisões
04/06/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:11

Recebidos os autos
08/04/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
08/03/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 15:02

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 14:59

Processo Reativado
08/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:04

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824979-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana da Silva Cabreira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Juliana da Silva Cabreira em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito para rejeitar a prejudicial de prescrição; determinar ao requerido a implementação de promoção vertical em favor da requerente do nível Ph-4; e condenar o requerido ao pagamento da diferença da promoção vertical em favor da requerente do nível Ph-3 para o nível Ph-4, nos termos do artigo 49, inciso I, c/c artigo 50, inciso I, alínea c, da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de Abril/2022 até a comprovação do início do pagamento, referente à matrícula 403360/06, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados eventuais valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 14 de outubro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
13/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:21

Homologada a Transação
06/11/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:54

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 16:00

Recebidos os autos
30/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 06:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:47

Recebidos os autos
19/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:51

de Conciliação
16/05/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824979-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana da Silva Cabreira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/05/2023 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
24/02/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:10

de Instrução e Julgamento
17/10/2022 16:14

Recebidos os autos
17/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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