09/09/2025 03:06

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:21

Prazo em Curso
21/08/2025 13:19

Documento Digitalizado
21/08/2025 12:41

Prazo em Curso
16/05/2025 11:33

Prazo em Curso
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:54

Prazo em Curso
06/05/2025 13:53

Documento Digitalizado
05/05/2025 15:08

Prazo em Curso
05/05/2025 15:07

Documento Digitalizado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0849165-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danubia da Silva Pereira - A perita nomeada por este Juízo, Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, requereu a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) em razão da complexidade da tarefa a ser desempenhada e as despesas para sua realização (f. 93-94).

Decide-se: No presente caso, entende-se que o valor apresentado pela perita de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) é razoável, estando em consonância com os valores estimados no mercado para a realização da perícia e de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade do trabalho a ser realizado, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado e a especialidade do profissional, bem como nos parâmetros do § 4º da Resolução 232/2016 do CNJ.

Assim, defere-se o pedido formulado pelo perito e majora-se o valor dos honorários para R$1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais).

Prossiga-se nos demais termos da decisão de f. 79-80.
01/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:40

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:51

Emissão da Relação
29/04/2025 14:50

Autos preparados para expedição
15/04/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:51

Prazo em Curso
02/12/2024 15:24

Prazo em Curso
02/12/2024 15:24

Documento Digitalizado
02/12/2024 13:09

Prazo em Curso
01/12/2024 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2024.
01/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:10

Prazo em Curso
18/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
18/10/2024 16:48

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0849165-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danubia da Silva Pereira - Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio como perita judicial a Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo.

Diante do que dispõe o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais.

Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, bem como, apresentarem quesitos.

Sem prejuízo, intime-se o(a) perito (a) para, caso aceite a nomeação, anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr(a).

Perito(a) apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação.

Tendo em conta a nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91, a citação do requerido somente será realizada se o laudo pericial for contrário à perícia realizada na via administrativa.
14/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 14:21

Documento Digitalizado
10/10/2024 09:32

Prazo em Curso
10/10/2024 09:31

Emissão da Relação
30/09/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 18:16

Emenda a inicial
22/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:41

Informação do Sistema
22/08/2024 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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