TJMS - 0812946-21.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CICERO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *38.***.*49-00

Advogados

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB: 51721/PE

CPF *59.***.*62-80

PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA FILHO

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0812946-21.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cicero da Silva Oliveira Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB: 51721/PE) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 30/04/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 18:05

    Publicação

  • 29/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2025 14:44

    Recurso Especial

  • 25/04/2025 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0812946-21.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cicero da Silva Oliveira Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB: 51721/PE) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/03/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 11:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812946-21.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicero da Silva Oliveira Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB: 51721/PE) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812946-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cicero da Silva Oliveira Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB: 51721/PE) Advogado: Paulo Roberto Guedes Fonseca Filho (OAB: 41809/PE) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE RESERVA DE MARGEM DE CRÉDITO (RMC) - ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO INEXISTENTE - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DISPONIBILIZADO POR LONGO PERÍODO - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação e utilizou por longo período o respectivo cartão de crédito, a revelar anuência com a modalidade eleita. É válido o contrato de cartão de crédito para desconto em folha de pagamento (RMC), onde as parcelas mínimas são descontadas em folha de pagamento - mediante o sistema de reserva de crédito consignado - e o saldo remanescente destinado para ser quitado em fatura própria.

    O reconhecimento do erro substancial no negócio jurídico demanda a demonstração concreta a respeito do desconhecimento do objeto contratado, o que não ocorreu.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812946-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Cicero da Silva Oliveira Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB: 51721/PE) Advogado: Paulo Roberto Guedes Fonseca Filho (OAB: 41809/PE) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812946-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cicero da Silva Oliveira Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo (OAB: 51721/PE) Advogado: Paulo Roberto Guedes Fonseca Filho (OAB: 41809/PE) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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