06/08/2025 12:32

Certidão
06/08/2025 12:32

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:37

Certidão
15/07/2025 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827140-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: C.

R.

Brandão Rocha Eireli Embargante: Cinthia Regina Brandão Rocha Advogado: Elikissandro Alencar de Almeida (OAB: 25208/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/07/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:13

Julgamento Virtual Finalizado
11/07/2025 10:13

Não-Provimento
01/07/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827140-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: C.

R.

Brandão Rocha Eireli Embargante: Cinthia Regina Brandão Rocha Advogado: Elikissandro Alencar de Almeida (OAB: 25208/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 16:01

Incluído em pauta para 30/06/2025 04:01:28 local.
26/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:48

Prazo em Curso
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:11

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 10:33

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:22

Processo Dependente Iniciado
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827140-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) Apelada: C.

R.

Brandão Rocha Eireli Apelada: Cinthia Regina Brandão Rocha Advogado: Elikissandro Alencar de Almeida (OAB: 25208/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO Monitória - Contratos Bancários - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 485, III E § 1º CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

A extinção do processo sem resolução de mérito pelo abandono da causa pressupõe a inércia por mais de 30 (trinta) dias; transcorrido esse prazo, há de se realizar a intimação pessoal da parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do artigo 485, CPC, sob pena de extinção do processo.

Diante da ausência de intimação pessoal para tal finalidade, a declaração de nulidade da sentença é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do Relator. .
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827140-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Adão Molina Flor Júnior (OAB: 29093/MS) Apelada: C.

R.

Brandão Rocha Eireli Apelada: Cinthia Regina Brandão Rocha Advogado: Elikissandro Alencar de Almeida (OAB: 25208/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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