12/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 03:19

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831793-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Paulo de Oliveira - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
15/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:23

Recebidos os autos
11/04/2025 14:23

Recebidos os autos
11/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831793-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Paulo de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 140: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
19/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:30

Recebidos os autos
13/11/2024 20:30

Decisão ou Despacho
31/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0831793-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Paulo de Oliveira - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Pedro Paulo de Oliveira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
09/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:17

Homologada a Transação
25/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:18

Recebidos os autos
19/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:20

Homologada a Transação
07/12/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
21/04/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:58

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:14

Recebidos os autos
28/03/2023 18:18

Decisão ou Despacho
16/02/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:08

Tutela Provisória
19/01/2023 19:02

Recebidos os autos
19/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 10:26

Recebidos os autos
09/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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