23/04/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:28

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 10:28

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0834456-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Alves Silveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.
28/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:27

Recebidos os autos
01/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0834456-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Alves Silveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração.
28/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS) Processo 0834456-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Alves Silveira - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ISSO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos inaugurais (CPC, artigo 487, inciso I), para determinar que no contrato de nº 0245881537 seja aplicada a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor; declarar abusiva a cobrança de comissão de permanência, significando que no período de mora do contrato em questão, sejam cobrados juros remuneratórios, mais juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor da prestação, se pactuada; bem como, determinar que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Ante o desiderato alcançado, e sopesando o êxito alcançado pelas partes na demanda, atinente ao proveito econômico, entendo que houve sucumbência recíproca, e, assim, condeno autora e réu em 70% e 30%, respectivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:30

Recebidos os autos
30/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:40

Recebidos os autos
26/04/2024 16:15

Decisão ou Despacho
14/03/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 14:23

de Conciliação
05/03/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 07:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:49

de Conciliação
12/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:30

Recebidos os autos
04/12/2023 13:06

Decisão ou Despacho
30/11/2023 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:47

Recebidos os autos
18/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:32

Recebidos os autos
24/07/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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