30/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:01

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 12:01

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:41

Recebidos os autos
24/03/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:00

Recebidos os autos
24/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 14:25

Recebidos os autos
14/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 15:11

Recebidos os autos
10/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0925922-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Clomenes Conceição Ferreira, Luis Davi Afonso Vasconcellos, Richard de Oliveira Assumpção - 1.

Recebo as apelações. 2.

Ofereça o apelante Elias Arruda da Silva, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CPP, art. 600). 3.

Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarrazões (CPP, art. 600, in fine). 4.

A seguir, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 600, §4º - acusados Cleomenes Conceição Ferreira, Luis Davi Afonso Vasconcellos e Richard de Oliveira Assumpção). 5.

Intime-se.
03/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:17

Recebidos os autos
31/01/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:59

Recebidos os autos
29/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0925922-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Clomenes Conceição Ferreira, Luis Davi Afonso Vasconcellos, Richard de Oliveira Assumpção - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) condenar o acusado Clomenes Conceição Ferreira, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (b) condenar o acusado Clomenes Conceição Assumpção, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03.

Ferreira, como incurso nas sanções do artigo 35 caput, da Lei 11.343/06. (c) condenar o acusado Elias Arruda da Silva, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (d) condenar o acusado Elias Arruda da Silva, como incurso nas sanções do artigo 35 caput, da Lei 11.343/06. (e) condenar o acusado Luis Davi Afonso Vasconcellos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (f) condenar o acusado Richard de Oliveira Assumpção, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (g) condenar o acusado Richard de Oliveira Assumpção, como incurso nas sanções do artigo 35 caput, da Lei 11.343/06. (h) condenar o acusado Richard de Oliveira
27/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 14:15

Recebidos os autos
27/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:40

Recebidos os autos
27/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:20

Recebidos os autos
25/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:13

Recebidos os autos
19/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:08

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 15:23

Recebidos os autos
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0925922-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Clomenes Conceição Ferreira, Luis Davi Afonso Vasconcellos, Richard de Oliveira Assumpção - Intimação da defesa para no prazo de 05 dias apresentar suas alegações finais.
06/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:58

Recebidos os autos
04/11/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 15:30

Recebidos os autos
13/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0925922-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Clomenes Conceição Ferreira, Richard de Oliveira Assumpção - DECISÃO fls. 282/296: "(...) 14.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de rejeição da denúncia, formulado pelo acusado Luis Davi Afonso da Silva (fls. 245/256). (b) indeferir o pedido de 'instauração de incidente de dependência toxicológica', formulado pelo acusado Luis Davi Afonso da Silva (fls. 245/256). (c) não-conhecer o pedido de liberdade provisória/revogação da prisão preventiva/medidas cautelares, formulado pelo acusado Luis Davi Afonso da Silva (fls. 245/256). (d) indeferir o pedido de oitiva de 08 (seis) testemunhas, formulado pelo acusado Luis Davi Afonso da Silva (fls. 245/256). 15.

Promova o acusado Luis Davi Afonso da Silva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a especificação de até 05 (cinco) testemunhas. 16.

Recebo a denúncia. 17.

Designo a data de 16.10.2024 as 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438).
08/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 16:10

Recebidos os autos
07/10/2024 16:09

Recebida a denúncia
07/10/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:38

Recebidos os autos
02/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:40

Recebidos os autos
19/09/2024 16:40

Decisão ou Despacho
17/09/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:52

Recebidos os autos
13/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 18:18

Recebidos os autos
10/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:59

Recebidos os autos
06/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 14:11

Recebidos os autos
03/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:12

Recebidos os autos
15/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 09:57

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 04:15

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 19:31

Recebidos os autos
23/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:58

Recebidos os autos
23/07/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:47

Apensado ao processo numero do processo
19/07/2024 10:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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