21/03/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 05:50

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aguinaldo Marques Filho (OAB 5293/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS) Processo 0833333-29.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Alô Gás Revendedora de Gás Ltda - Reqda: Rosa Luzia Lemes Silveira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.

Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).

Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
13/01/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:19

Recebidos os autos
25/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:18

Declarada decadência ou prescrição
23/11/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 12:43

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aguinaldo Marques Filho (OAB 5293/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS) Processo 0833333-29.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Alô Gás Revendedora de Gás Ltda - Reqda: Rosa Luzia Lemes Silveira - Despacho de fl. 35: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 21 anos (2003 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.

Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.

Após, conclusos para análise. Às providências.
21/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:21

Recebidos os autos
17/10/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aguinaldo Marques Filho (OAB 5293/MS), Walmir de Jesus Dutra (OAB 2888/MS) Processo 0833333-29.2002.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Alô Gás Revendedora de Gás Ltda - Reqda: Rosa Luzia Lemes Silveira - Ciência da certidão de fl. 32: "CERTIFICO, para os devidos fins, que o feito foi tornado digital, e passa a tramitar somente virtualmente, adquirindo as páginas dos autos físicos nova numeração eletrônica.

Foram digitalizadas as peças existentes no processo físico, até a folha de nº 23 e feita a remessa do processo físico de volta à sala de arquivo, para acondicionamento na caixa 10473.

Por fim, considerando que o art. 2º, II, do Provimento n.º 492 do Conselho Superior da Magistratura do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul preconiza que "os processos de execução de título extrajudicial, de embargos à execução e seus respectivos incidentes em trâmite e suspensos nas Varas Cíveis Residuais de Campo Grande-MS, serão redistribuídos para as Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, independentemente de despacho judicial" e observando que a presente ação se amolda aos critérios de competência estipulados na Resolução nº 229/2020, será feita a baixa das pendências e a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor, para que promova sua distribuição entre as Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes desta Comarca, para o regular processamento e prosseguimento do feito."
03/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:30

Processo Reativado
16/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2003 12:00

Recebimento pelo Arquivo
07/04/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2003 12:00

Arquivado Provisoriamente
25/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/03/2003 12:00

Recebidos os autos
05/03/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/01/2003 12:00

Recebidos os autos
27/12/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2002 12:00

Recebidos os autos
20/12/2002 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/12/2002 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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