TJMS - 0853203-25.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

LUIZ DIONIZIO DA SILVA

CPF *21.***.*65-20

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

BRUNA DE SOUZA ANTONIO

OAB: 30061/MS

CPF *56.***.*08-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:12

    Certidão

  • 18/08/2025 12:12

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:44

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 09:40

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 12:42

    Certidão Cartorária

  • 23/07/2025 09:30

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 22:06

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 21/07/2025 02:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    RECURSO ESPECIAL.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM RECURSO REPETITIVO.

    TEMAS 24 A 27 DO STJ.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.

    MULTA POR CONDUTA PROTELATÓRIA.

    AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", do CPC, por considerar que o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a jurisprudência firmada pelo STJ no REsp 1.061.530/RS (Temas 24 a 27), ao reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios pactuados no caso concreto.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Há duas questões em discussão: (i) verificar se a agravante impugnou adequadamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, à luz do princípio da dialeticidade; e (ii) analisar se há efetiva divergência jurisprudencial que justifique a admissão do recurso especial.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    O STJ firmou entendimento nos Temas 24 a 27 de que a estipulação de juros superiores a 12% ao ano não é, por si só, abusiva, admitindo-se revisão apenas quando demonstrada situação concreta de desvantagem exagerada ao consumidor. 4.

    No caso concreto, o acórdão reconheceu a abusividade dos juros pactuados com base em sua desproporcionalidade em relação à taxa média de mercado, conforme análise específica das peculiaridades do contrato. 5.

    A agravante deixou de impugnar os fundamentos centrais da decisão agravada, especialmente no tocante à aplicação dos Temas 24 a 27 do STJ, limitando-se a reiterar argumentos genéricos sobre a ausência de abusividade na estipulação de juros superiores a 12% ao ano. 6.

    Tal conduta configura violação ao princípio da dialeticidade, previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC, tornando o agravo interno manifestamente inadmissível. 7.

    A apresentação reiterada de recursos com fundamentos genéricos e dissociados do conteúdo das decisões demonstra conduta protelatória, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 8.

    Agravo interno não conhecido.

    Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionando-se a interposição de novos recursos à sua quitação.

    Tese de julgamento: 1.

    O agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada afronta o princípio da dialeticidade e não deve ser conhecido. 2.

    A revisão de juros remuneratórios só é admitida em situações excepcionais e concretamente demonstradas, conforme os Temas 24 a 27 do STJ. 3.

    A reiteração de recursos genéricos em desconformidade com os fundamentos das decisões recorridas configura conduta protelatória, sujeitando o recorrente à multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021, §§ 1º e 4º; 1.030, I, "b"; CC, art. 421; CDC, art. 51, § 1º.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.061.530/RS, rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10.03.2009 (Temas 24 a 27); STJ, AgInt no AREsp 2.159.922/SC, rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 19.12.2022; STJ, AgInt no RCD no AREsp 1.929.177/SP, rel.

    Min.

    Moura Ribeiro, DJe 14.12.2022; STF, ARE 681.888 AgR, rel.

    Min.

    Luiz Fux, DJe 20.05.2019.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

    LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.

  • 18/07/2025 11:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/07/2025 16:55

    Não-Provimento

  • 17/07/2025 13:31

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 16/07/2025 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

  • 16/07/2025 09:30

    Julgado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 13:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/06/2025 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 22/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2025 16:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:26

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 41-43 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 06/05/2025 07:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 17:36

    Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 18:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 08:53

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 03:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/04/2025 02:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/04/2025 02:23

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/04/2025 15:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/04/2025 15:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/04/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 14:31

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0853203-25.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0853203-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Luiz Dionízio da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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