TJMS - 0814564-35.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EAS PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ: 37.195.516/0001-49

Advogados

ABNER DA SILVA JAQUES

OAB: 23998/MS

CPF *59.***.*71-67

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 07:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

  • 17/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS) Processo 0814564-35.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eas Placas Automotivas Ltda - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/09/2024 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/06/2024 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 07:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:21

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/04/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:37

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 29/01/2024 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 07:21

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 14:30

    Juntada de Informações

  • 15/10/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:07

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:43

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:25

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 30/03/2023 13:39

    Realizado cálculo de custas

  • 29/03/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:38

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2023 13:38

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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