15/07/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0818658-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laerti Aparecido de Souza Né - Reqdo: Lucas Moura de Oliveira - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação.
27/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0818658-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laerti Aparecido de Souza Né - Reqdo: Lucas Moura de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgar extinta a pretensão de nomeação da REQUERENTE e de exoneração do REQUERIDO Lucas Moura de Oliveira, sem resolução do mérito.

Julgo procedentes, outrossim, os demais pedidos contidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o REQUERIDO Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de: 1) indenização por danos materiais no valor dos vencimentos base, férias e 13º que a REQUERENTE deixou de receber a contar da posse do candidato Lucas (data em que seria possível sua nomeação) até sua efetiva nomeação, com atualização pela taxa Selic; e 2) indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização pela taxa Selic a contar da publicação da sentença.

Outrossim, condeno o REQUERIDO ao pagamento de honorários ao patrono da REQUERENTE, no percentual a ser fixado após a liquidação do crédito (art. 85, § 3º do CPC), bem como ao patrono do REQUERIDO Lucas, fixados por equidade no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela extinção sem julgamento do mérito da pretensão de obrigação fazer posta contra ele.

Deixo de condenar o REQUERIDO ao pagamento de custas processuais por isenção legal.
03/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:10

Recebidos os autos
27/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0818658-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laerti Aparecido de Souza Né -

Vistos.

Sobre o pedido de fls. 621-622 (perda parcial do objeto), manifeste-se a REQUERENTE no prazo de 05 dias.
08/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:10

Recebidos os autos
19/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 13:12

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 14:00

Recebidos os autos
21/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 19:40

Recebidos os autos
20/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 13:48

Recebidos os autos
05/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:43

Recebidos os autos
01/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:16

Recebidos os autos
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:41

Recebidos os autos
08/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:56

Recebidos os autos
06/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 12:45

Recebidos os autos
31/07/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 14:55

Recebidos os autos
28/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:00

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:24

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 15:28

Recebidos os autos
08/05/2023 15:28

Tutela Provisória
05/05/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:57

Recebidos os autos
24/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 07:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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